Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração no Código Penal que amplia a pena para o crime de feminicídio, estabelecendo a possibilidade de condenações de até 40 anos de prisão. A nova medida visa suportar o combate à violência contra a mulher, num contexto onde o feminicídio tem registrado números alarmantes no Brasil.
Anteriormente, a pena para feminicídio, que é o assassinato de uma mulher em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero, variava entre 12 e 30 anos de reclusão. Com a nova legislação, esse teto foi elevado para 40 anos, especialmente em casos considerados mais graves ou reincidentes.
Dentre outras alterações, a Lei nº 14.994/2024 aumenta a pena de outros crimes praticados contra a mulher, como lesão corporal, que passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos, ao invés de 1 a 4 anos; e dobra a pena de ameaça, atualmente detenção de um a seis meses, ou multa.
A lei também prevê aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa. Além disso, condiciona o uso de monitoramento eletrônico ao condenado por crime contra a mulher em caso de saída do estabelecimento penal e confere prioridade de tramitação, em todas as instâncias, aos processos que apurem a prática de crime ou violência contra a mulher.
A sanção foi amplamente reforçada por entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Segundo o Instituto Maria da Penha, a medida é uma resposta importante à necessidade de proteger as mulheres brasileiras, que enfrentam um cenário de crescente violência de gênero. Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil registrou um aumento de 5% nos casos de feminicídio em relação ao ano anterior.
Em discurso, Lula ressaltou que a mudança legislativa é uma das várias ações que o governo pretende implementar para enfrentar a violência do gênero:
“Não podemos tolerar que mulheres continuem sendo assassinadas simplesmente por serem mulheres. O Estado precisa ser firme e proteger nossas cidadãs”, declarou o presidente.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comemorou a sanção e destacou a importância de ações integradas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário:
“A ampliação da pena é um passo fundamental, mas também precisamos investir em prevenção, educação e apoio às vítimas de violência. Só assim vamos conseguir mudar essa triste realidade no Brasil”, afirmou.
O governo federal anunciou que, junto com o aumento das penas, intensificará campanhas de conscientização e apoio às mulheres em situação de risco. O objetivo é prevenir a violência antes que ela chegue a extremos, como o feminicídio, além de fornecer meios mais eficazes de denúncia e proteção.
Fonte: Mídia Ninja
Renata Dutra
Diretora de Jornalismo
