No próximo domingo, 01 de outubro, das 8h às 17h, inicia o processo eleitoral de novos conselheiros tutelares para o período de 2024 a 2027. Serão realizadas eleições em todo Brasil e todos podem votar, a partir de 16 anos e que estejam com o título eleitoral em situação regular. O voto será registrado por urnas eletrônicas apoiadas pela Justiça Eleitoral.
O que é o Conselho Tutelar?
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos de garantia de direitos da criança e do adolescente instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros atuam como porta-vozes das suas respectivas comunidades na articulação com órgãos e entidades para assegurar o cumprimento desses direitos e é de responsabilidade do Conselheiro Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos por este Estatuto, como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
Sobre a Eleição:
A eleição para o Conselho Tutelar é um processo fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É de extrema importância eleger representantes capacitados e comprometidos com o artigo 136 do Eca, com os Direitos Humanos e atuarem de forma imparcial. Infelizmente, temos testemunhado um perfil conservador ganhando força nos conselhos, o que tem tido efeitos dramáticos para a população mais vulnerável e afetado diretamente o futuro de nossas crianças e adolescentes. Embora a votação não seja obrigatória, é uma oportunidade de escolher aqueles que irão atuar na proteção das nossas crianças e adolescentes. É mais uma chance de fazermos valer a nossa voz e a voz do nosso território. Os conselheiros podem ser a única linha de defesa de uma criança em meio a situações de violência.
Conselhos Tutelares e Favelas
Conversamos com a advogada Thays Santos, especialista em Direitos Humanos, Mestra em Justiça e Segurança pela Universidade Federal Fluminense e Doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense, que ressaltou a importância de votar em conselheiros comprometidos com o cumprimento da lei em conjunto com o poder judiciário. E sob uma perspectiva política, o Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância, pois está presente em áreas periféricas, próxima da população, o que permite que ele tome conhecimento de transgressões contra crianças e adolescentes antes mesmo de chegarem ao judiciário e essa atuação possibilita a fiscalização, mediação e notificação eficientes do sistema de justiça, visando a proteção integral de jovens periféricos e favelados, proporcionando assistência e amparo judicial a casos que talvez não chegassem ao conhecimento do judiciário afirma a Doutoranda.
Thays Santos ressalta que a experiência prévia e o conhecimento desses conselheiros sobre o território são fundamentais para ganhar a confiança dos moradores e permitir uma atuação mais eficiente. Isso possibilita identificar de forma precisa os programas e serviços necessários para combater as violações em cada território. Além disso, é crucial eleger candidatos “crias” de favelas, para que possam ocupar esse espaço e proteger a infância e adolescência periféricas e faveladas.
Para votar, o interessado deve comparecer ao local de votação, disponível para consulta no site do Conselho Eleitoral próximo ao dia da eleição, com o título de eleitor e documento de identidade. O eleitor só poderá votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral.
Para mais informações sobre os locais de votação, acesse:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao
Juliana Neris
Jornalista
