Nesta quarta-feira (10), o Procurador da República Eduardo Babones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal – MPF, anunciou a representação pela federalização de casos de letalidade policial no Rio de Janeiro. A iniciativa atende o pedido da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado – RAAVE, que apontou que o arquivamento indevido de inquéritos de mortes provocadas por agentes públicos tem gerado grande adoecimento nos familiares das vítimas. O pedido agora passará pela análise do Procurador Geral da República.
Os casos que constam no documento de federalização são: a Operação Exceptis (2021), conhecida como Chacina do Jacarezinho, a operação mais letal da história do Rio de Janeiro; o assassinato de um jovem e seu padrasto no Chapadao após a comemoração do jovem por ter sido chamado para o Exército em 2021; o assassinato em 2022 de uma testemunha de dois assassinatos de adolescentes pela polícia na Maré; e o assassinato filmado de um moto taxista na Cidade de Deus em 2018.
O pedido de federalização dos casos foi feito pela RAAVE depois que um relatório da Polícia Federal indicou a participação de autoridades públicas estaduais no assassinato e na obstrução das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo a RAAVE, o arquivamento sistemático de casos de letalidade policial e a estagnação das investigações envolvendo mortes cometidas por agentes públicos gera grande sofrimento e adoecimento nos familiares das vítimas.
“O relatório da Polícia Federal sobre o caso Marielle e Anderson, revelou a participação de autoridades públicas estaduais, não só no assassinato, mas também na obstrução das investigações que deveriam elucidar esse caso. Foi justamente a entrada das instituições federais nessa investigação que conseguiu revelar os mandantes e efetivamente as informações de elucidação desse caso.
A RAAVE, trouxe esse debate para o MPF pedindo o engajamento das instituições federais na investigação de casos de letalidade estatal no Rio de Janeiro, em especial daqueles que se encontram estagnados nas suas investigações ou que foram indevidamente arquivados. Esse diálogo foi intenso nos últimos dois meses e culminou hoje (10) numa decisão da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, que coordena o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, aqui no estado do Rio, a decisão então de pedir a federalização de quatro casos que nós trouxemos”, disse Guilherme Pimentel, coordenador da RAAVE
Foto: Henrique Coelho/g1 Rio
Guilherme Falou também sobre a importância da federalização:
“Esse pedido de federalização é muito importante porque sinaliza para as famílias dessas pessoas que foram mortas nessas ocasiões que essas vidas importam e que esses casos precisam ser elucidados, uma vez que a gente está falando de vidas humanas. Representa também a responsabilidade de instituições federais não só com um caso, que foi o caso Marielle, mas sim como um problema crônico que o Rio de Janeiro tem vivido, que é o problema da estagnação ou arquivamento dos casos de letalidade do Estado no nosso território, e sinaliza também a possibilidade de garantir o direito à verdade, à memória, justiça e reparação a essas famílias afetadas, e por consequência garantir dignidade, reconhecimento de sua humanidade e preservação da saúde dessas pessoas.
Para a RAAVE, a preservação dos direitos à verdade, à memória, justiça e reparação é crucial para garantia do direito à saúde física e psicossocial das famílias dessas vítimas porque sem isso, o que a gente tem observado é um adoecimento muito grande dessas famílias, algumas mães chegam a morrer de tristeza ou ter outros tipos de adoecimento, e é um problema que vai como uma bola de neve, afetando a família como um todo, a vizinhança, todo território onde aquela violência aconteceu, por isso a investigação elucidada, a responsabilização e principalmente a reparação dessa violência é crucial se a gente for pensar em saúde dessas famílias, que é o foco da RAAVE”, finaliza
A RAAVE, é uma iniciativa de atuação em rede que conta com a participação de mães e familiares de vítimas da violência do Estado e grupos clínicos de atenção psicossocial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e de sua ouvidoria Externa.
Fonte: Coordenação Técnica da Raave – Guilherme Pimentel e Dejany Ferreira
