Nesta segunda-feira (09/10), iniciou uma mega operação policial no Complexo da Maré, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ação da polícia está sendo marcada pela violação de direitos e terror nas ruas da favela. A operação é uma ação conjunta do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal, e conta com mais de 1000 policiais, cerca de 10 blindados e pelo menos 2 helicópteros.
Mas como o morador se sente em meio a este caos?
De acordo com relatos de moradores, o clima é de terror e insegurança:
“A gente fica nessa agonia sem saber o que vai acontecer”, publicou uma moradora.
Outra moradora relatou:
“Só sei dizer uma coisa, estou com os nervos à flor da pele, já estou sofrendo antecipadamente dessa operação. Estou com as pernas trêmulas”, desabafou.
Nesses dois dias de operação, pelo menos 20 mil crianças ficaram fora da escola, e tiveram seus direitos violados. De acordo com a Constituição Federal, a Educação é um direito fundamental, e deve ser para todos. Segundo o Maré de Notícias, desde junho de 2020, período da primeira liminar da ADPF das Favelas, 77 operações policiais ocorreram na maré e 49 pessoas foram mortas por armas de fogo.
Ainda segundo o Maré de Notícias, neste período, os atendimentos nas unidades de saúde foram suspensas 49 vezes e 34 dias ficaram sem aulas. Além disso, durante essas operações, ocorreram 413 violações de direitos, sendo 131 denúncias de invasões a domicílios.
De acordo com o Governo do Rio de Janeiro, a mega operação foi motivada para cumprir 100 mandados de prisão e conta com o maior investimento em tecnologia já utilizado pelo governo estadual, com 6 drones com câmeras de reconhecimento facial e leitura de placas, além do uso de minicâmeras nos coletes de policiais, com imagens em tempo real que são enviadas ao Centro de Integrado de Comando e Controle – CICC. Mas até o momento apenas 4 pessoas foram presas.
Ou seja, o estado tem investido muito em uma política de segurança pública, que na verdade causa medo e terror, e afeta diretamente a saúde mental das pessoas que residem no local onde ocorrem os confrontos. Sempre o mais afetado é o morador, que só quer viver em paz e com dignidade.
“Cansa muito. Como vou dar desculpa para o meu patrão várias vezes no mês? Eu cansei disso. Só queremos poder ir pro nosso trabalho em paz e seguir nossa vida”, disse um morador que não quis ser identificado.
Você sabe os seus direitos durante uma abordagem policial? Veja a cartilha completa produzida pela Redes da Maré. A campanha é resultado de uma mobilização que busca fortalecer o protagonismo da população da Maré na luta pelos seus direitos à vida e à segurança.
Acesse: https://www.redesdamare.org.br/br/info/20/somos-da-mare-temos-direitos
https://www.instagram.com/p/CyOfd1oLLkS/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Entenda a ADPF das Favelas:
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, mais conhecida como ADPF das Favelas é uma medida imposta pelo Superior Tribunal Federal – STF, com restrições à política de segurança pública do Estado, um grande passo no enfrentamento à brutalidade policial e ao racismo institucional.
A ADPF das Favelas foi construída em parceria com PSB – Partido Socialista Brasileiro, e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, ISER, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Mães de Manguinhos – entidades admitidas como amicus curiae –, e também o Observatório de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF), Fogo Cruzado, Maré Vive, Instituto Marielle Franco, Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CESeC.
Uma das medidas importantes foi a suspensão da eficácia do artigo que excluiu os homicídios decorrentes de intervenção policial do Índice de Letalidade Violenta do Estado, cuja meta de redução serve como base para o cálculo das gratificações dos integrantes de batalhões e delegacias. Ou seja, a redução de homicídios cometidos pelos policiais volta a valer como critério de gratificação.
Os ministros determinaram, ainda, que sejam preservados os vestígios da cena de crime praticados por policiais e que sejam evitadas as remoções indevidas de corpos, sob o pretexto de suposta prestação de socorro.
Leia na íntegra: https://adpfdasfavelas.org/
Renata Dutra
Diretora de Jornalismo