A Marcha mundial por Justiça Climática, junto com a Marcha Mundial do Clima, artistas, organizações e movimentos sociais se uniram para realizar um grande Ato em Defesa da Terra, nesta quarta feira (9) às 15h, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, com a intenção de pressionar os parlamentares – deputados e senadores – contra a aprovação de mais seis projetos de Lei nocivos à humanidade.
Se o Congresso aprovar estes novos projetos, eles causarão impactos irreversíveis na Amazônia e também no clima, na segurança e nos direitos humanos, garantindo um futuro trágico para o país. A votação de qualquer um deles pode acontecer a qualquer momento. Por isso, toda mobilização é bem-vinda para evitar que crimes ambientais sejam legalizados e o desmatamento torne-se ainda mais desenfreado, transformando o Brasil em um dos maiores párias climáticos do mundo.
O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, não esconde que ocupa essa posição no Congresso para defender os interesses de Bolsonaro e correligionários, facilitando a aprovação de projetos que liberem agrotóxicos, promovam a grilagem de terras e eliminem a proteção ambiental, fragilizando a legislação.
Resta Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que, se tiver boa vontade, pode impedir que tais PLs sejam aprovados sem que se ouça a Ciência e sem que a sociedade se pronuncie a respeito de riscos e consequências de cada PL.
Quem vai?
Alguns apoiadores: Emicida, Seu Jorge, Nando Reis, Bela Gil, Criolo, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Maria Ribeiro, Baco Exu do Blues, Bruno Gagliasso, Lázaro Ramos, Maria Gadú, Bel Coelho e a banda Natiruts, a Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima, 342 Amazônia, a APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a CONAQ, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Greenpeace Brasil, o FBOMS, o Observatório do Clima, o ClimaInfo, a UNEAFRO Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Mídia Ninja e outros
Os PLs da destruição
Abaixo, a lista dos PLs mais ameaçadores que precisam ser barrados já, que reproduzimos aqui:
• Projeto de Lei (PL) 2.159 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o ‘licenciamento autodeclaratório’, que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 3.729) e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), apenas no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados até 2050, resultando na emissão de aproximadamente 8 bilhões de toneladas de CO2 no período.
O que é licenciamento ambiental? É um processo administrativo multidisciplinar realizado pelos órgãos ambientais competentes. Esses órgãos expedem licença para que os empreendimentos instalem, ampliem e operem atividades que utilizem recursos ambientais e que possam trazer riscos de poluição ou outras formas de degradação do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental é o processo por meio do qual o Estado executa seu dever de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, orientado por conduta técnica, responsável, ética e dentro dos limites legais.
• PL 2.633 e PL 510 – GRILAGEM
Os dois projetos de lei estão relacionados e ambos concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história.
Além disso, grandes propriedades, de até 2.500 hectares, poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração. Ou seja, estimulam a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510.
O que é grilagem de terras? É o roubo de terras, em geral públicas, por meio da invasão e do desmatamento para garantir um título fraudulento que permita a sua venda posterior. Hoje, a grilagem de terras é o principal motor do desmatamento no país, que, por sua vez, é responsável por 46% de todas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa.
• PL 490 – MARCO TEMPORAL
Altera a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares.
Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas. De acordo com o Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra.
As versões em debate permitem ainda a implantação de grandes empreendimentos nas TIs sem consulta às comunidades afetadas. A proposta foi considerada “constitucional” pelas principais comissões da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, e é uma das agendas prioritárias do Governo Federal.
O que é Marco Temporal? É uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
• PL 191 – GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS
Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei.
Funciona como um libera geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs.
O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a oitiva dos indígenas prevista na Constituição. O PL não considera a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades nele previstas, todas altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda criação de Comissão Especial na Câmara de Deputados.
• PL 6.299 – PACOTE DO VENENO
Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde.
Além disso, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. Quase metade (cerca de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos.
O projeto (pacote do Veneno) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e depende, agora, da apreciação do Senado.
Assinam o manifesto (lista provisória, em processo de coleta de adesões) :
342 AMAZÔNIA
350.org
AAB- ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA
ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUANDOS
APIB (ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL)
APREMAVI
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
AÇÃO DA CIDADANIA
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
CASA GALILEIA
CIMI (CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO)
CIUPOA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA URBANA DE PORTO ALEGRE
CLIMAINFO
CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas)
COALIZÃO EVANGÉLICOS PELO CLIMA
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
CONAQ (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS)
CTI
CUT (CENTAL ÚNICA DOS TRABALHADORES)
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FBOMS – FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO
FRENTE NACIONAL ANTI-RACISTA
FRIDAYS FOR FUTURE BRASIL
FUNDAÇÃO VERDE HERBERT DANIEL
GAMBÁ – GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
GREENPEACE BRASIL
IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IDS – INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
IEB – INSTITUTO DE ESTUDOS BRASILEIROS
IEMA – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA
IMAFLORA
INSTITUTO ECOLOGICA PALMAS
INSTITUTO LINHA D’ÁGUA
INSTITUTO TALANOA
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
ISPN – INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA
JOVENS PELO CLIMA BRASÍLIA
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA/ MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MÍDIA NINJA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA)
MTST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO)
NOSSAS
OBSERVATÓRIO DO CLIMA
PORTAL FAVELAS
PROJETO SAÚDE E ALEGRIA
RCA – REDE DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
REDE GTA (GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO)
RMA – REDE DE ONGS DA MATA ATLANTICA
SOS MATA ATLÂNTICA
SOS PANTANAL
SPVS
UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS)
UJS (UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA)
UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)
UNEAFRO BRASIL
VIA CAMPESINA
WWF
