Em semana de datas comemorativas, implementação de políticas públicas que impactam a população preta, são efetivadas. O atual governo vem mostrando que o combate à discriminação racial e políticas de inclusão a população negra, serão tratadas de forma diferente do governo anterior..
Na segunda-feira (20/03), em cerimônia no Museu da República no Rio de Janeiro, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida assinou acordo de cooperação com Natália Von Rondow, da Defensoria Pública da União, e Mário Chagas, diretor do Museu para reparação histórica em favor das religiões de matriz africana. O documento permitirá pesquisar inquéritos policiais da apreensão de bens religiosos afro-brasileiros em terreiros de candomblé e umbanda no Rio, entre 1890 e 1946, ampliando a coleção “Nosso Sagrado”, em exibição desde 2020, formada por 519 objetos.
“Para mim, é uma grande honra participar deste ato”, disse o ministro. “É um privilégio estar vivo para presentear um momento como esse. Só posso agradecer aos meus ancestrais, que lutaram para que esse acontecimento fosse possível. Eles também sofreram profundamente e foram vitimados por toda essa violência, que agora se transforma em um símbolo de resistência”, concluiu.
Já na terça-feira (21/03), foi a vez do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar um conjunto de medidas por igualdade racial formuladas em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial, durante a solenidade que celebrou os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a primeira comemoração do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, no Palácio do Planalto em Brasília .
As medidas são as seguintes:
Criação do Programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos da população quilombola no acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local. Com atuação interministerial, a estimativa é de que a ação beneficie mais de 1 milhão de quilombolas;
A titularização de três territórios quilombolas que passaram quase duas décadas em compasso de espera sobre o direito à terra. A ação abrange a comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e a Lagoa dos Campinhos e a Serra da Guia, em Sergipe;
Outro grupo de trabalho será instituído para enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil.
A assinatura do decreto propondo que cargos e funções de confiança do governo federal tenham reserva mínima de 30% para profissionais negros. O prazo para que a medida seja colocada em prática é até 31/12/26;
O decreto de formação do grupo de trabalho interministerial para criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo de trabalho tem objetivo de estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros nos espaços de ensino;
O decreto para criação do Plano Juventude Negra Viva, que busca a redução de homicídios da juventude negra;
A criação do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que deverá fomentar o estabelecimento de um centro de referência de herança africana no local. A área portuária do Rio de Janeiro é um patrimônio histórico da humanidade.
“Chega de limitar os papéis na sociedade que a população afrodescendente pode ou não ocupar”, afirma Lula destacando as novas políticas como momento de virada contra a discriminação racial, “Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, concluiu.
Como um dos destaques da data, foi a nomeação do advogado João Jorge Rodrigues para a presidência da Fundação Palmares no Diário Oficial da União. Indicado pela ministra da Cultura Margareth Menezes, a nomeação de Rodrigues representa uma mudança importante nos rumos da Fundação. Criada em 1988 para promover a preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira, a Fundação Palmares foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Sérgio Camargo, que como protagonista de diversas polêmicas ditas, chamou o movimento negro de “ escória maldita” formada por “vagabundos”.
Diretora de Jornalismo
Pedro Vinícius Lobo
Jornalista
