O Portal Favelas, FREDUC (Frente em defesa da universidade e da ciência), Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD), ABRASME e LAPS, se reuniram para promover o lançamento de uma campanha contra o polêmico decreto federal que cria o Departamento de apoio às comunidades terapêuticas , um setor específico para comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023.
A criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas foi confirmada na publicação do Diário Oficial da União – Edição Extra de 20 de janeiro de 2023. De acordo com o decreto, o departamento tem a responsabilidade de apoiar o ministério na execução das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas relacionadas à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Este auxílio se estende para as ações de cuidado e de tratamento de usuários e dependentes de drogas, em acordo com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os demais órgãos do Poder Executivo federal.
Ainda segundo o decreto, o novo departamento terá a competência para propor parcerias com órgãos governamentais e não governamentais que realizam atividades voltadas ao cuidado, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os demais órgãos do Poder Executivo federal, de forma a integrar as ações desenvolvidas nacionalmente, no âmbito de suas competências, além de analisar e propor a atualização da legislação relativa à sua área de atuação.
De acordo com o psicanalista Luciano Elia, estar contra o decreto não srgnifica deixar de apoiar o governo federal. Para ele, a primeira coisa a considerar é que o governo Lula é vitorioso e glorioso por ter vencido o fascismo por vias eleitorais e portanto , através dos instrumentos da democracia.
– Nós somos todos vitoriosos com este governo. Então nosso apoio é irrestrito e decidido ao governo Lula. Entretanto, não convém confundir um apoio irrestrito e decidido com a concordância geral e cega toda e qualquer medida tomada por um governo. As comunidades terapêuticas são um bom exemplo disso. Elas contrariam todas as políticas de saúde mental, da luta manicomial , do cuidado e liberdade, que nós sustentamos há mais de trinta anos e que o próprio governo Lula referendou ao longo dos seus mandatos anteriores. Sabemos, no entanto, que há setores desse governo que apoiam as comunidades terapêuticas e a democracia convive com um contraditório e se sustenta no amplo debate social das divergências que porventura surjam nas políticas públicas. Então nós vamos fazer tudo que tiver ao nosso alcance para revogar essa portaria. Isso não relativiza em nada o apoio decidido e irrestrito que temos ao governo Lula, concluiu o Psicanalista.
Outros coletivos também mostraram sua insatisfação pela criação do Departamento de Apoio às comunidades terapêuticas , o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR ) , lançaram uma nota de repúdio com participação de outros movimentos sociais . O documento foi entregue ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social , Família e Combate à Fome , Wellington Dias na Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social.
Matéria publicada dia 17/02/23
Diretora de Jornalismo
Pedro Vinícius Lobo
Jornalista
