Este mês, veio a tona um assunto polêmico e muito revoltante, o Projeto de Lei 1904/2024, também conhecido como PL Antiaborto, PL da Gravidez Infantil e PL do Estupro, que é uma proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados do Brasil, que visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação, ou seja uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência, isso quer dizer que os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A deputada Sâmia Bonfim do Psol, criticou a medida e explicou que a lei criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou ainda que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou Sâmia para a Agência Câmara de Notícias.
Patrícia Félix, pré-candidata a vereadora do Rio de Janeiro e conselheira tutelar mais votada na história do país, também criticou a PL e falou sobre o problema do aborto seguro, que não passa pela questão moral e nem de segurança, e sim pela saúde da mulher e alertou sobre falta de equipamentos e que seja prestado apoio efetivo:
“Para nós mulheres a PL tem dois pontos, o ponto da criminalização e da revitimização. Além de revitimizar, ela criminaliza a vítima, que uma vez que a mulher é estuprada e ela ter que ser obrigada a não abortar depois das 22 duas semanas, ainda entra a dificuldade que isso tem. Então assim, quais são as redes de referência para o aborto seguro e previsto em lei? Infelizmente quando a gente vai procurar essa rede de apoio no serviço público a gente não encontra, então muitas vezes essa mulher, essa pessoa que foi estuprada, tem que ficar semanas esperando. Precisamos manter a pressão e exigir arquivamento definitivo da PL”, disse.
Ontem (23), manifestações contra a PL tomaram conta das ruas do país. No Rio de Janeiro, as manifestações foram feitas em Copacabana, em Minas Gerais, os atos ocorreram em Belo Horizonte, São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Viçosa, Ouro Preto e Uberlândia. Na capital de São Paulo, as mulheres tomaram a Avenida Paulista, na região central da cidade.
Patrícia falou também que essa grave ameaça às mulheres passa também pela saúde pública:
“Como uma mulher vitima de estupro vai pagar uma pena?” Essa lei foi proposta de um homem, que mais uma vez tenta falar a situação da mulher, sem ser uma e sem saber o que uma mulher passa. Será que ele pensa o que uma mulher passa? Aí eu estou falando de uma violência sexual, mas também da questão psicológica, porque não é fácil uma mulher carregar no seu ventre uma criança, ainda mais nessa situação. Então a mulher corre risco o tempo todo, ela sofre também psicologicamente. Então não podemos ter centro de referência só para a prática do aborto, mas acompanhado com isso, a gente ter sim uma PL que esteja ferramentando todos os municipios do Brasil que tivessem equipamentos que fizessem o acolhimento delas, que seja um acompanhamento humanizado.”
Patrícia esteve presente na mobilização em copacabana e de acordo com ela, é muito importante descriminalir o aborto e haver acolhimento do Estado:
“Criança não é mãe. Não a PL 1904, não podemos permitir que o estado laico permita pesquisas baseadas em bíblia, religião é pessoal. O estado é laico. O estatuto da criança e do adolescente é a melhor lei do mundo, no que diz respeito à garantia e a proteção das nossas meninas e meninos. No Brasil, a cada dia 100 crianças são estupradas e a maioria são subnotificadas porque o estuprador está em casa. É o pai, o pastor, professores, tios, pessoas próximas, então não podemos aceitar esse retrocesso, com força, com garra. O conselho tutelar vai lutar para acabar com essa PL. A mulher tem sim o direito de continuar uma gravidez ou não. Chega de retrocesso, temos que seguir adiante. Pela legalização e descriminalização do aborto”, finalizou Patrícia Félix.
Fiocruz se posiciona sobre a PL, veja a nota divulgada:
O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja garantida a chance de uma vida digna.
Como instituição estratégica do Estado brasileiro para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da democracia e das políticas de saúde pública, a Fiocruz posiciona-se de forma contrária à proposta trazida pelo PL 1904 e soma-se à mobilização da sociedade para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A violência sexual e de gênero configuram um grande problema de saúde pública no país.
Estima-se que ocorram 820 mil casos de estupro por ano, sendo 80% de mulheres e apenas 4% detectados pelo SUS. Destaca-se nas notificações de violência sexual no SUS que as maiores vítimas são crianças e adolescentes negras. A gravidez resultante de estupro é uma tragédia social de grande impacto na saúde física e mental, assim como na vida de estudo, laboral e de lazer, especialmente quando a vítima é uma criança.
Nota da Fundação Oswaldo Cruz
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Renata Dutra
Diretora de Jornalismo
