A precarização do trabalho no Brasil é um fenômeno que tem afetado milhões de trabalhadores, principalmente da população periférica em diversas áreas da economia. Este cenário é resultado de uma combinação de fatores, incluindo políticas governamentais, dinâmicas do mercado de trabalho e mudanças na estrutura socioeconômica do país.
Uma das principais formas de precarização do trabalho é a informalidade. Muitos brasileiros são empurrados para o mercado informal devido à falta de oportunidades formais, baixos salários e condições de trabalho inadequadas, longe do paraíso de empreendedores defendido pelo ex-ministro Paulo Guedes. Esses trabalhadores enfrentam uma série de vulnerabilidades, incluindo a falta de acesso a serviços básicos de saúde e segurança no trabalho.
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Um dos setores que mais é afetado com a precarização do trabalho, é o dos motoristas de aplicativo, popularmente conhecido como uberização. Esse conceito ganhou muita popularidade no Brasil entre 2017 e 2018, que foi basicamente quando esse serviço por aplicativo começou a ganhar mais relevância aqui dentro do Brasil. O nome uberização deriva da empresa Uber, ou seja, refere-se a esse modelo de negócio utilizado pela empresa Uber. No entanto, a uberização do trabalho não se restringe a atuação da empresa Uber, nem tão pouco se inicia com a atuação das empresas digitais, ela se refere a uma série de modificações e transformações no universo do trabalho. Porém a empresa Uber popularizou e deu mais visibilidade a este fenômeno. A uberização nada mais é do que uma estratégia de organização e gestão do trabalho assalariado que se estrutura em três pilares principais: o uso das tecnologias digitais, sendo que os principais são com certeza o uso de aplicativos e de smartphones. O segundo pilar seria a negação das relações formais de trabalho (desaparecimento de vínculos empregatícios). E o terceiro pilar da urbanização é a instabilidade e a imprevisibilidade do trabalho.
Em março o Executivo apresentou para o Congresso Nacional o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que regulamenta o trabalho realizado por motoristas de transportes de pessoas em plataformas digitais. Este projeto tem o intuito de estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores e uma contribuição previdenciária. O cineasta Vinícius Ribeiro, diretor do curta-metragem On: Uberização, o que você não, além de falar sobre os desafios que o setor de aplicativos tem a percorrer, também falou sobre a proposta de regulamentação do setor pelo Executivo:
“Eu já fui entregador. Na pandemia em 2020 trabalhei com entrega, assim como em outros trabalhos que também foram plataformizados. Eu acho que o principal problema é o lobby que vem do capital. A Uber, o iFood e diversas empresas que reproduzem esse modelo, essa empresa está fazendo lobby no comércio. A gente está ferrado, o trabalhador olha e fala o quanto precisa sobreviver. Então a gente tinha um trabalho e não tinha nada e o cara vai escolher, eu não tenho nenhum. Porém, a questão é que essa escolha não existe. É puro lobby, é uma narrativa que essas empresas dão grana para muita gente. Dá poder e repassam outras ideias pra dizer que essa é a solução das coisas, dessa forma que você vai conseguir, porque é muito difícil.
O que eles fazem é lobby. Seja no Congresso, seja por meio de comunicação, seja pagando pessoas que influenciam outras pessoas na sociedade. É difícil você pegar um monte de trabalhador que tem dificuldade de se organizar, que não tem um sindicato, que não tem ninguém que já tem a forma de organizar. Quando se fala de uma região específica, acontece um caso de um entregador que é agredido por um cliente, que é insubordinado por um cliente, os entregadores se unem e vão lá. Mas essa união é muito regional. Então é muito difícil, é uma categoria que é muito difícil ter uma coesão entre elas. Do outro lado uma máquina de propaganda falando que lutar pelos seus direitos é ruim. Esse pra mim é o maior desafio, conseguir bater de frente com uma máquina que é assistida pelo capital internacional.
Sobre a proposta legislativa, parece que foi feita para regular o aplicativo e evitar regular o trabalho. Mas regula muito mais o trabalhador, enquanto deixa a empresa de uma forma muito mais livre. Ela é muito ruim para os trabalhadores. Não é que tem que trabalhar sem contar a regulamentação, mas se fosse uma regulamentação favorável para os trabalhadores, nem isso é. Então, o governo diz que vai regulamentar, mas faz uma regulamentação ruim.
O problema é que essas empresas vão ampliar este modelo de trabalho, vão ter mais trabalhadores trabalhando para elas e isso vai ficar mais normalizado. Prestar um serviço para uma empresa bilionária onde o trabalho não é regulamentado, em que se quer respeita a legislação do país. Este é o poder das empresas que estão por trás disso”.
Em matéria de Igor Carneiro, advogado trabalhista, no portal União da Juventude Socialista, o mesmo comenta sobre o papel do Congresso em meio à regulamentação. Ele cita como o Congresso Nacional precisa rever o texto proposto e incluir mais benefícios, tutelas e direitos aos motoristas. Há muito pouco garantido aos motoristas e muito conforto às plataformas digitais. Vale lembrar que serviços de entrega por motociclistas e ciclistas não foram incluídos neste projeto, ficando para futura discussão, como empresas como Ifood.
Pedro Vinícius Lobo
Jornalista
