No Brasil, país onde o racismo estrutural é evidente, a justiça comete falhas com o uso de reconhecimento facial ou fotográfico, e muitos inocentes são presos após esse método. Segundo um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DP-RJ, realizado em 2020, aconteceram 58 erros em reconhecimento fotográfico, todos no estado do Rio de Janeiro, e 80% dos casos o injustiçado era negro. Além disso, em 86% desses casos houve o decreto de prisão preventiva, com períodos que variam de cinco dias a três anos.
Já o levantamento da Rede de Observatório da Segurança de 2019, apontou que 90% dos presos por meio do reconhecimento facial no país eram negros. “O reconhecimento fotográfico é uma prática racista! Em 2020, o jovem educador Danillo Félix foi apontado como suspeito por um crime que ele não cometeu. A vítima reconheceu Danillo através de uma foto que constava no álbum de suspeitos da 76ª DP. Ninguém sabe como a foto dele foi parar lá. Agora mais uma vez ele foi reconhecido por um crime que ele não cometeu porque sua foto permaneceu no álbum”, diz a deputada Renata Souza, sobre mais uma vítima do sistema falho.
Com isso, a deputada Estadual entrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj, com um pedido de CPI para a investigação sobre as recorrentes prisões abusivas por reconhecimento fotográfico e com viés racista.
O caso citado pela deputada é de Danillo Félix, um jovem, negro e morador de favela que foi preso injustamente em 2020, acusado de roubo. Ele passou cerca de 55 dias preso e foi absolvido este mês. Mas dia 11 foi acusado novamente de cometer um crime e passou por uma audiência no Fórum de Niterói. “O reconhecimento fotográfico é falho e reforça a lógica racista que ‘pretos são todos iguais’. Danillo é uma das dezenas de vítimas da prática racista de reconhecimento por foto, que tem dilacerado vidas com os constantes casos de prisões injustas. É urgente mudar esse cenário”, desabafou Renata Souza.
Antes da sessão, familiares do jovem protestaram contra a acusação e ao ato racista. Este foi o terceiro inquérito que Danillo respondeu com as mesmas características.
A polícia civil do Rio de Janeiro afirmou que a foto já foi retirada do sistema.
Segundo uma pesquisa realizada pela organização Panóptico, que acompanha a implementação e os resultados do uso de tecnologias de reconhecimento facial voltadas ao policiamento no Brasil, o uso de reconhecimento facial aumentou o número de crimes. A pesquisadora de tecnologia e justiça social, Barbara Tech, falou em entrevista a Central Única dos Trabalhadores – CUT, que historicamente existem evidências de que o policiamento quando faz o uso de tecnologia para vigilância, acaba criminalizando comunidades de baixa renda e racializadas. “Por todos esses motivos é importante debater essa questão, tornar mais evidente o fato de que essas tecnologias não são neutras, elas estão sendo construídas por pessoas com vieses e a gente precisa questionar os efeitos que essas tecnologias têm nas nossas vidas e nas relações de gênero e raça”, diz.
Matéria publicada dia 12 de abril
Diretora de Jornalismo
Renata Dutra
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