Nesta quarta-feira (11/01), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que iguala injúria racial ao crime de racismo. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2022, e assinada por Lula na cerimônia de posse de Anielle Franco como Ministra da Igualdade Racial.
Com a mudança, o crime de injúria passa a ser inafiançável e imprescritível, e a pena é de 1 a 3 anos de reclusão, podendo variar de 2 a 5 anos. A nova lei aumenta também a pena para crimes cometidos por 2 ou mais pessoas, como por exemplo os crimes praticados em partidas de futebol ou shows.
A deputada Estadual, Renata Souza, comemorou em suas redes sociais “Vitória do povo preto: Lula assinou a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. O decreto foi assinado durante a posse da nossa Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Bravíssimo!”, publicou.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, injúria racial, consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Em geral, o crime de injúria racial está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou a cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
O crime de racismo implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletivo, e geralmente são crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações de crimes de racismo, como por exemplo, proibir a entrada de um determinado grupo a um estabelecimento, negar emprego, etc.
A ministra Anielle Franco publicou em suas redes sociais sobre o avanço do país que precisa responder as dívidas do passado “Após um período de profundos ataques aos nossos direitos e humanidade, por meio do esgarçamento das leis, ataques às instituições e fragilização das próprias noções de solidariedade, podemos voltar a sorrir. Não porque as desigualdades raciais, sociais e de gênero estejam resolvidas, mas porque a partir de hoje elas voltam a fazer parte oficialmente do principal compromisso do Estado Brasileiro com seu povo: enfrentar as desigualdades para superá-las. O Ministério da Igualdade Racial será um ministério que abrirá os portões para a nova história. Uma história do futuro da vida no planeta passa pela preservação, solução e respostas da pessoas negras.”, disse.
Diretora de Jornalismo
Renata Dutra
Diretora de Jornalismo
